Poder Judiciário/Mídias/Notícias

Para debater sobre maior participação feminina no Judiciário, a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), com o apoio do Grupo Maria Firmina e da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA - Mulher), promoveu, nesta terça-feira (7), a palestra Incentivo à participação feminina no Poder Judiciário e ações afirmativas - Resolução 525 do CNJ.

Com participação da juíza do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), Mariana Rezende Ferreira Yoshida, o evento reuniu magistradas, servidoras e profissionais da comunidade jurídicas, no Auditório da AMMA. A mesa foi coordenada pela juíza do TJMA Marcela Santana Lobo.

A desembargadora Sônia Amaral, diretora da ESMAM e coordenadora do Grupo Maria Firmina - movimento pela paridade de gênero no Judiciário do Maranhão, ressaltou a importância da paridade e igualdade de gênero, além de compartilhar sua visão sobre o movimento feminino e sua abordagem no ambiente profissional.

Citando a teoria do “véu da ignorância”, proposta pelo filósofo americano John Rawls, a desembargadora defendeu a necessidade de se ter vários olhares e superar determinadas convenções sociais para estabelecer decisões plurais e uma distribuição igualitária de direitos, posições e recursos dentro da sociedade atual.

“Temos que ter algumas construções ideais para buscar sempre melhorar enquanto seres humanos. A ação afirmativa proposta pela Resolução 525 do CNJ vem resgatar e trazer justiça. Porque quando buscamos a paridade, estamos dizendo que temos capacidade para exercer essas funções tanto bem quanto qualquer outra pessoa do gênero oposto. A diversidade, quando respeitada, é o que faz a unidade e nos aproxima um pouco mais do  ideal de justiça, descrito por John Rawls”, asseverou.

Sônia Amaral disse que o momento da palestra coincidiu justamente com a posse da primeira desembargadora do Maranhão a ter acesso ao Tribunal pelo Quinto Constitucional. “Isso é um bom sinal. Desistir é uma palavra que não consta no meu dicionário. Um dia, vamos olhar para trás e todas vamos dizer: - eu estive nesse movimento, e olha onde tudo chegou!”, finalizou. 

Por meio da Portaria ESMAM 28/2024 a diretora estabeleceu que em todos os eventos promovidos pela escola judicial haja representatividade de mulheres em solenidades oficiais do TJMA. 

POLÍTICA NACIONAL

Na palestra, a juíza Mariana Yoshida abordou fundamentos e precedentes históricos que levaram à edição do ato normativo do Conselho Nacional de Justiça e apresentou informações sobre o assunto, trazendo como tópicos os dados que fomentaram as discussões sobre a participação feminina no Judiciário, desde o início da admissão das primeiras mulheres, passando pela instauração da política nacional de incentivo à participação feminina e culminando com os últimos atos normativos.

Juízas Marcela Lobo e Mariana Yoshida

Mestra em Direito e Poder Judiciário e integrante dos grupos de pesquisa "Ética e Justiça: os desafios para a democratização do Poder Judiciário em uma sociedade de desigualdades e discriminações" (GEPDI 1) e "Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero, Direitos Humanos e Acesso à Justiça", ambos da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), a magistrada disse que a resolução traz inovação e tem um impacto significativo na carreira da magistratura, especialmente quando considerado o histórico de discriminação de gênero enraizado no Poder Judiciário brasileiro, que tem impedido o acesso equitativo das mulheres, principalmente em cargos de maior influência.  

As listas exclusivas de mulheres, alternadas com listas mistas (de homens e mulheres), no acesso aos Tribunais de 2º grau, pelo critério de merecimento, foi outro ponto discutido. Para a formadora, a norma torna-se uma importante ferramenta antidiscriminatória para a garantia de equidade de gênero nesses espaços. 

Também esteve presente no evento, a juíza Federal do TRF1 Raffaela Cassia de Sousa, mestra em Direito e Poder Judiciário e pesquisadora da ENFAM, que, juntamente com Mariana Yoshida, ministra na ESMAM, as aulas práticas do curso Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, promovido em parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Maranhão (CEMULHER/TJMA).

Ao final da palestra, foi aberta a participação ao público para discussões e questionamentos sobre a temática. A desembargadora presenteou a palestrante com um broche símoblo do movimento Maria Firmina pela paridade de gênero no Judiciário. 

RESOLUÇÃO 525 - CNJ

Buscando garantir a equidade de gêneros, foi aprovada em 27 de setembro de 2023, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Resolução n.º 525 que dispõe sobre ação afirmativa de gênero para o acesso das magistradas aos Tribunais de 2º grau. A resolução entrou em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024.

GRUPO MARIA FIRMINA

Como forma de promover a paridade de gênero no âmbito do Poder Judiciário estadual, o Grupo Maria Firmina foi instituído no dia 28 de agosto de 2023, congregando magistradas ativas e inativas da Justiça do Maranhão. O nome é uma homenagem a escritora maranhense e negra, que revolucionou a literatura brasileira no século XIX e ficou eternizada pela luta em favor do avanço da mulher em uma sociedade escravocrata, machista e patriarcal.

O Grupo tem realizado ações de promoção da mulher nos espaços de poder, seja mediante ao fomento da investidura em cargos de chefia e direção, seja como integrante de coordenadorias, comissões, comitês e núcleos que fazem parte da estrutura da Justiça estadual.

Núcleo de Comunicação da ESMAM

E-mail: asscom_esmam@tjma.jus.br

Instagram/Threads: @‌esmam_tjma

Facebook: @‌esmam.tjma

Youtube: @‌eadesmam

Fone: (98) 2055-2800/2820